Após 3 anos de muita Luta, SINDPREV garante Concurso Público em Major Izidoro

Depois de uma imensa luta do SINDPREV-AL com o apoio da atual (junho/2018) Promotoria de Justiça (Ministério Público) a Prefeitura Municipal de Major Izidoro publicou edital para o preenchimento total de 134 vagas por Concurso Público.

A luta do SINDPREV-AL para que isso virasse realidade começou em novembro de 2015 com a formalização de ofício no MP cobrando o cumprimento da Lei, mas agora é realidade. 

Após a constatação de mais do que o dobro de funcionários contratados desde o ano de 2013, de forma precarizada, sem terem seus direitos trabalhistas básicos respeitados (funcionários afirmam que não teriam direito a férias, décimo terceiro, terço de férias, adicional de insalubridade, licença maternidade, dentre outros)  e após vários ofícios pedindo apoio da Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual de Alagoas, o Concurso finalmente foi realizado. De acordo com o levantamento feito pelo SINDPREV, apenas para Saúde e Assistência Social o edital poderia oferecer pelo menos 180 vagas.

De parabéns todos os trabalhadores e trabalhadoras da Seguridade Social de Major Izidoro e também a sociedade civil, que vai poder contar com novos Servidores Públicos devidamente aprovados no concurso por competência

O Concurso foi realizado dia 24 de fevereiro de 2019.

Ministério Público investiga acumulação de cargos de Servidores em Major Izidoro/AL

A promotoria de Major Izidoro começou investigações sobre supostos servidores dos municípios que acumulam cargos nas prefeituras de Major Izidoro e Jaramataia. Segundo o Site de notícias 7 Segundos, a Promotoria publicou, na edição de quinta-feira (28/03/2019) do Diário Oficial do Ministério Público, portaria instaurando inquérito civil para apurar a possível irregularidade.

Na mesma portaria, a Promotoria determinou a adoção de providências. Determinou prazo de 15 dias para as prefeituras dos dois municípios encaminharem informação sobre a listagem de servidores encaminhada previamente pela promotoria. A lista conteria nomes de pessoas que acumulariam, de maneira irregular, cargos nas duas prefeituras.

Os prefeitos ou os secretários de Administração das duas cidades devem emitir certidão informando se as pessoas fazem parte do quadro de funcionários públicos do município e, em caso de acúmulo de cargos, quais as medidas adotadas para sanar a ielgalidade.

Os municípios são responsáveis por enviar, no mesmo prazo, declarações feitas pelos funcionários que constam na lista, declararam que não acumulam cargos, empregos ou funções públicas.

De acordo com a Constituição, apenas em casos específicos é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários. O acúmulo de cargos é considerado uma falta grave e, se for comprovado de que o servidor agiu de má-fé, ele pode ser condenado a perder os dois cargos e a restituir o erário os valores que recebeu indevidamente. No entanto, se não for constatada a má-fé, o servidor poderá optar por um dos cargos. 

Fonte: Site 7 Segundos - https://arapiraca.7segundos.com.br/noticias/2019/03/28/136048/servidores-que-acumulam-cargos-em-jaramataia-e-major-estao-na-mira-do-mp.html

Militante Sindical do SINDPREV é brutalmente assassinado em São José da Tapera/Alagoas

Reginaldo Sena

O Ex-presidente do Núcleo Municipal do SINDPREV de São José da Tapera e atual Presidente do Núcleo Regional do SINDPREV de Pão de Açúcar (que responde pelos municípios de Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Belo Monte, São José da Tapera, Palestina, Batalha e Jaramataia), REGINALDO SENA, homem de coragem e grande companheiro de luta pela garantia dos direitos dos Trabalhadores da Saúde e Assistência Social de São José da Tapera e região do sertão alagoano, foi brutalmente assassinado domingo (31/março/2019), no Loteamento Maria Barros, zona rural de São José da Tapera.

A primeira versão é de que ele "teria" sido vítima de uma "tentativa de assalto". Reginaldo Sena tinha 58 anos de idade, era Técnico de Enfermagem, Funcionário Público da prefeitura, e já havia participado do Conselho Municipal de Saúde e era muito conhecido na cidade por ter atuado na construção do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos municipais.

O corpo de Reginaldo foi recolhido no início da tarde pelo Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca.

A morte do companheiro causou muita tristeza e revolta entre  os Militantes do SINDPREV/AL e todos Trabalhadores da Saúde e Assitência Social no Estado de Alagoas.

A Prefeitura de São José da Tapera divulgou uma nota de pesar no Facebook sobre o crime. Confira: