Ofício protocolado na prefeitura em 11/abril/2018, sem resposta até o momento
Como se não bastasse o fato dos Servidores
Públicos da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) de Major Izidoro/AL,
até o presente momento, terem seus direitos negados pela prefeitura - referente ao Plano de Cargo, Carreiras e
Vencimentos (PCCV) conforme estabelece a lei Federal Federal 8.142/90 do SUS, a
prefeitura ainda se nega a pagar o reajuste anual com data base em março de
cada ano além de ignorar os ofícios protocolados referente a essa e outras
reivindicações dos trabalhadores.
Vale ressaltar que em junho de 2014, a
Comissão Paritária para Estudos e Elaboração do PCCV protocolou a minuta do
projeto do Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos, mas a prefeitura engavetou
o Projeto e não encaminhou para Câmara de Vereadores. Desde 2013 o número de
servidores precarizados é muito maior que a quantidade de servidores Efetivos.
Atualmente existem vários casos em que servidores precarizados (que, segundo relato dos mesmos, não tem direito e não recebem: 1-Insalubridade, 2-Adicional Noturno, 3-Décimo Terceiro, 4-Férias, 5-Um Terço de Férias e 6-Licença Maternidade) de nível médio
tem salário maior que os vencimentos de Servidores Efetivos de nível superior.
Essa é a realidade atual dos Trabalhadores
da Saúde e Assistência Social na maioria dos municípios de Alagoas, RESPEITO
aos trabalhadores é uma palavra que historicamente e hoje continua sem existir. O faz de conta tenta
esconder a realidade de fato.
Após 5 anos (desde março de 2014) sem
reajuste salarial dos Servidores Públicos do município, a prefeitura se revela
quem realmente é, mostrando a sociedade qual é o verdadeiro valor dado ao
Servidor Público/população, descumprindo o que preconiza a Lei Municipal nº
442/2009 no Cap. II, seção I, Artigo 67, do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos de Major Izidoro/AL, que estabelece a Revisão Geral Anual da
Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que far-se-á no mês de março,
sem distinção de índice.
A Constituição Federal (C.F) e a
DEMOCRACIA que são "defendidas" por alguns que estão apenas
interessados exclusivamente em se eleger para "administrar" o
dinheiro público, transformam a CF e a população em lixo quando adotam como prática comum o
descumprimento da lei no que se refere ao Direito dos Trabalhadores e da população!
Qual o papel da população e dos
trabalhadores para mudar essa realidade?
GREVE GERAL JÁ!!!!
VAMOS OCUPAR AS RUA!!!