terça-feira, 14 de agosto de 2018

Após 5 anos sem aumento salarial, prefeitura de Major Izidoro ignora Trabalhadores da Saúde e Assistência Social do Município

Ofício protocolado na prefeitura em 11/abril/2018, sem resposta até o momento

Como se não bastasse o fato dos Servidores Públicos da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) de Major Izidoro/AL, até o presente momento, terem seus direitos negados pela prefeitura - referente ao Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos (PCCV) conforme estabelece a lei Federal Federal 8.142/90 do SUS, a prefeitura ainda se nega a pagar o reajuste anual com data base em março de cada ano além de ignorar os ofícios protocolados referente a essa e outras reivindicações dos trabalhadores.

Vale ressaltar que em junho de 2014, a Comissão Paritária para Estudos e Elaboração do PCCV protocolou a minuta do projeto do Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos, mas a prefeitura engavetou o Projeto e não encaminhou para Câmara de Vereadores. Desde 2013 o número de servidores precarizados é muito maior que a quantidade de servidores Efetivos. Atualmente existem vários casos em que servidores precarizados (que, segundo relato dos mesmos, não tem direito e não recebem: 1-Insalubridade, 2-Adicional Noturno, 3-Décimo Terceiro, 4-Férias, 5-Um Terço de Férias e 6-Licença Maternidade) de nível médio tem salário maior que os vencimentos de Servidores Efetivos de nível superior.

Essa é a realidade atual dos Trabalhadores da Saúde e Assistência Social na maioria dos municípios de Alagoas, RESPEITO aos trabalhadores é uma palavra que historicamente e hoje continua sem existir. O faz de conta tenta esconder a  realidade de fato.

Após 5 anos (desde março de 2014) sem reajuste salarial dos Servidores Públicos do município, a prefeitura se revela quem realmente é, mostrando a sociedade qual é o verdadeiro valor dado ao Servidor Público/população, descumprindo o que preconiza a Lei Municipal nº 442/2009 no Cap. II, seção I, Artigo 67, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Major Izidoro/AL, que estabelece a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que far-se-á no mês de março, sem distinção de índice.

A Constituição Federal (C.F) e a DEMOCRACIA que são "defendidas" por alguns que estão apenas interessados exclusivamente em se eleger para "administrar" o dinheiro público, transformam a CF e a população em lixo quando adotam como prática comum o descumprimento da lei no que se refere ao Direito dos Trabalhadores e da população!
Qual o papel da população e dos trabalhadores para mudar essa realidade?

GREVE GERAL JÁ!!!!
VAMOS OCUPAR AS RUA!!!

Nenhum comentário:

Postar um comentário