terça-feira, 22 de abril de 2014

Prefeitura de Major Izidoro não responde aos ofícios do SINDPREV há 120 dias, prazo da Lei é de 15 dias

Demonstrando atitude "RESPEITOSA" aos trabalhadores da seguridade social, a prefeitura municipal de Major Izidoro, passa 4 meses sem responder aos ofícios enviados pelo Núcleo Municipal do SINDPREV Major Izidoro. De acordo com a Lei, as prefeituras municipais tem 15 dias para responder aos ofícios, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.


Os ofícios dizem respeito a solicitação das cópia das folhas de pagamentos analíticas da Saúde e Assistência Social (Seguridade Social), documentos necessário para a construção e elaboração do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Seguridade Social, conforme Lei 8142/90 da Constituição Federal Brasileira.


O primeiro ofício nº 01/2013 foi enviado dia 17/maio/2013, o segundo ofício nº 03/2013 foi enviado dia 03/julho/2013. O terceiro ofício nº 362/2013 foi enviado dia 14/novembro de 2013 conforme documento abaixo.



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